NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 170/1971 Série I de 1971-07-21 Torna público ter a Comissão Luso-Espanhola para regular o uso e aproveitamento hidráulico dos rios internacionais nas suas zonas fronteiriças, tendo em consideração o carácter especial de urgência da ocupação dos terrenos necessários à construção do viaduto rodoviário e estabelecimento do respectivo estaleiro, a que é obrigada a sociedade Fuerzas Eléctricas del Noroeste, S.A. (Fenosa) , concessionária do aproveitamento hidroeléctrico do rio Salas, decidido autorizar a ocupação imediata de várias parcelas de terreno situadas na freguesia de Tourém, concelho de Montalegre. |