1.
Decreto-lei nº 40032 de 1955-01-15 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear
2.
Despacho de 1954-06-05 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear
3.
Portaria nº 15026 de 1954-09-08 : Estabelece os preceitos a que fica sujeita a aparelhagem de detecção e pesquisa radioactiva existente em território nacional ou a importar. / Junta de energia Nuclear - Presidência do Conselho
Data:
8 setembro 1954
4.
Despacho de 1956-06-07 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear
5.
Decreto-lei nº 41069 de 1957-04-13 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear
6.
Decreto nº 41996 de 1958-12-05 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear
7.
Portaria nº 17223 de 1959-06-16 / Presidência do Conselho. Junta de Energia Nuclear
8.
Decreto nº 42406 de 1959-07-23 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear
9.
Decreto nº 42498 de 1959-09-08 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear
10.
Portaria nº 17310 de 1959-08-25 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear
