11.
Decreto nº 7425 de 1921-03-29 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos
12.
Decreto nº 8576 de 1923-01-08 / Ministério do Comércio e Comunicações. Admimistração Geral dos Correios e Telégrafos
13.
Decreto nº 8775 de 1923-04-20 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos. Direcção dos Serviços Electrotécnicos. 2ª Divisão
14.
Portaria nº 3640 de 1923-06-26 / Ministério do Trabalho. Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral. Direcção dos Serviços de Seguros Sociais Obrigatórios de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas
15.
Decreto nº 10155 de 1924-10-02 / Ministério do Comércio e Comunicações. Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas. Repartição Central
16.
Decreto nº 18402 de 1930-05-24 / Ministério do Comércio e Comunicações. 8ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
17.
Decreto nº 23559 de 1934-02-08 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Seviços Eléctricos
18.
Decreto-lei nº 31226 de 1941-04-21 / Ministério da Economia. Junta de Electrificação Nacional
19.
RECTIFICAÇÃO de 1941-05-02 / Presidência do Conselho. Secretaria
20.
Decreto nº 35684 de 1946-06-03 / Ministério das Obras Públicas e Ministério da Economia
