21.
Despacho de 1970-04-28 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
22.
Decreto-lei nº 36148 de 1947-02-05 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
23.
Despacho ministerial de 1947-04-22 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
24.
Decreto-lei nº 36501 de 1947-09-09 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
25.
Despacho ministerial de 1948-05-06 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
26.
Portaria nº 12417 de 1948-06-01 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
27.
Decreto nº 36945 de 1948-06-28 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
28.
Portaria nº 12785 de 1949-04-08 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
29.
Decreto-lei nº 38008 de 1950-10-23 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
30.
Despacho [Preço energia] de 1958-10-27 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro