1.
Decreto-lei nº 583/74 de 1974-10-23 / Ministério do Equipamento Social e do Ambiente
2.
Decreto nº 828/74 de 1974-12-31 / Ministério do Equipamento Social e do Ambiente. Secretaria de Estado das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
3.
Portaria nº 687/74 de 1974-10-10 : Determina que seja mantido, durante o ano de 1975, o valor de 10$70 por tonelada de produto petrolífero movimentado, da taxa global de utilização da ponte-cais de Cabo Ruivo, a que se refere o n.º 1 da P 21/74(12-01) / Administração-Geral do Porto de Lisboa - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente
Data:
22 outubro 1974
4.
Portaria nº 835/74 de 1974-12-26 : Fixa as tarifas da Companhia Carris de Ferro de Lisboa e do Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L. / Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente
Data:
27 dezembro 1974
5.
Portaria nº 836/74 de 1974-12-26 : Fixa as tarifas a praticar pelo Serviço de Transportes Colectivos do Porto / Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente
Data:
27 dezembro 1974