11.
Aviso de 1962-02-13 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares. Comissão luso-espanhola para regular o aproveitamento hidroeléctrico do Douro Internacional
12.
Aviso de 1966-07-29 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
13.
Aviso de 1966-09-13 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
14.
Aviso de 1968-03-27 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
15.
Decreto-lei nº 48896 de 1969-02-21 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
16.
Aviso de 1969-10-11 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
17.
Aviso de 1970-09-28 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
18.
Decreto-lei nº 118/71 de 1971-03-15 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
19.
Decreto-lei nº 200/71 de 1971-05-03 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
20.
Decreto-lei nº 206/71 de 1971-05-03 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
