1.
25 anos de administração pública : Ministério das Comunicações / Presidência do Conselho
2.
Resolução do conselho de ministros de 1975-04-04 : Suspende todos os membros da actual administração da firma Eduardo Ferreirinha & Irmã - Motores e Máquinas EFI , S.A.R.L e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa / Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Data:
11 abril 1975
3.
Resolução do conselho de ministros de 1975-08-29 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
4.
Resolução do conselho de ministros de 1975-12-12 / Presidência do Conselho de Ministros-Gabinete do Primeiro-Ministro
5.
Resolução do conselho de ministros de 1975-12-19 / Presidência do Conselho de Ministro. Gabinete do Primeiro-Ministro
6.
Resolução nº 46/78 de 1978-03-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
7.
Resolução nº 47/78 de 1978-03-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
8.
Resolução nº 161-A/78 de 1978-10-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
9.
Resolução 11-A/77 de 1977-01-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
10.
Resolução 11-B/77 de 1977-01-20 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro