49.
Decreto nº 8788 de 1923-04-30 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos. Direcção dos Serviços Electrotécnicos e do Material. 2ª Divisão
50.
Alvará de 1925-10-31 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos. Direcção dos Serviços Electrotécnicos e do Material. Divisão das Indústrias Eléctricas
51.
Decreto nº 12816 de 1926-12-11 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção Geral dos Caminhos de Ferro. Divisão Central e de Estudos
52.
Decreto nº 13112 de 1927-01-24 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Aproveitamentos Hidráulicos
53.
Decreto nº 13350 de 1928-03-25 / Ministério do Interior. Direcção-Geral de Administração Política e Civil
54.
Decreto nº 13913 de 1927-06-30 / Ministério do Interior. Direcção-Geral de Administração Política e Civil
55.
Decreto nº 14668 de 1927-11-28 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serços Eléctricos
56.
Decreto nº 14829 de 1928-01-05 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição do Serviços Eléctricos
57.
RECTIFICAÇÃO de 1928-01-18 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
58.
RECTIFICAÇÃO de 1928-01-12 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
59.
Portaria nº 5398 de 1928-05-23 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral de Administração Política e Civil
60.
Decreto nº 15548 de 1928-06-05 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
