NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 39/1954 Série I de 1954-02-23 Torna extensivas aos prédios adquiridos ou a adquirir pela Hidroeléctrica do Zêzere, SARL, com destino à formação das albufeiras do Cabril, Bouçã e Constância, as disposições do Dec.-Lei n.º 38011(isenção de contribuição predial). |