| NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 184, Série I de 1976-08-07
De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que adopta um conjunto de medidas conducentes à poupança de energia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 6 de Julho de 1976 |
