| NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 112/1971 Série I de 1971-05-13
Aprova o Estatuto de Funcionamento da Comissão Internacional criada pelo Convénio Luso-Espanhol para Regular o Aproveitamento Hidroeléctrico dos Troços Internacionais do Rio Douro e dos Seus Afluentes e vários regulamentos relacionados com o referido aproveitamento hidroeléctrico, bem como a composição daquela Comissão Internacional e das suas subcomissões |
