NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 205/1960 Série I de 1960-09-03 Torna extensivos ao ultramar, com determinadas alterações, o D 42895 e a Portaria 17653 (Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e Seccionamento e Instruções para os primeiros socorros em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas). |