Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD Histórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRDecreto nº 42256 de 1959-05-12 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das AlfândegasDATA: 1959NOTAS: Diário do Governo nº 108 série I de 1959-05-12RESUMO: Dá nova redacção ao artigo 1.º do D n.º 36583 que concede isenção da taxa de salvação nacional na importação do óleo mineral denominado White Spirit. Ver títulos deste(s): AUTOR(ES): Portugal. Ministério das Finanças. Direcção-Geral das AlfândegasASSUNTOS: Combustível; Taxa Adicionar à lista
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