| NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 165/1966 Série I de 1966-07-18
Torna extensivo à Guiné , observadas as alterações constantes desta portaria, o D 36270, que aprova o Regulamento de Segurança das Instalações para Armazenagem e Tratamento Industrial de Petróleos Brutos, Seus Derivados e Resíduos. |
