31.
Decreto nº 46847 de 1966-01-27 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
32.
Decreto nº 46989 de 1966-04-30 / Ministério da Economia e Ministério das Corporações e da Previdência Social
33.
Portaria nº 22031 de 1966-06-03 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Economia. Repartição de Povoamento
34.
Portaria nº 22080 de 1966-06-23 : Torna extensivo às províncias ultramarinas, com as alterações constantes desta portaria, o Decreto n.º 45267, que aprova o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações / Direcção-Geral de Justiça - Ministério do Ultramar
Data:
23 junho 1966
35.
Portaria nº 20432 de 1964-03-14 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Conselho Superior de Electricidade
36.
Portaria nº 20878 de 1964-10-31 / Ministério da Educação Nacional. Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
37.
Decreto nº 44918 de 1963-03-16 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Alfândegas
38.
Decreto-lei nº 45154 de 1963-07-23 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
39.
Decreto nº 44607 de 1962-09-27 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
40.
Decreto nº 44403 de 1962-06-16 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Alfândegas
