Fundação EDP

1. 
Cria a empresa pública do Estado denominada «Empresa de Electricidade da Madeira»_17 jan 1974.pdf    

Decreto-lei nº 12/74 de 1974-01-09 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro

Legislação  
2. 
Electricidade da Madeira e cria, em substituição do conselho de administração, um conselho de gerência_5 nov 1974.pdf    

Decreto-lei nº 583/74 de 1974-10-23 / Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Legislação  
3. 
Decreto-lei nº 231_72_6 jul 1972.pdf    

Decreto-lei nº 231/72 de 1972-06-29 / Ministério das Finanças e das Obras Públicas

Legislação  
4. 
Decreto nº 5528_9 mai 1919.pdf    

Decreto nº 5528 de 1919-05-02 / Ministério do Interior. Direcção-Geral de administração Pública

Legislação