TÍTULO/RESP.:	Decreto-lei nº 39167 de 1953-04-14 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro
AUTOR(ES):	Portugal. Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro
NOTAS:	Publicado no Diário do Governo nº 74/1953 Série I de 1953-04-14 Designa as obras que transitam para a segunda fase do plano de aproveitamentos hidráulicos da Madeira, aprovado pelo Dec.-Lei n.º 33158
ASSUNTOS:	Aproveitamento hidráulico; Ilha da Madeira
DATAPUBLICAÇÃO:	1953