NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 132/1965 Série I de 1965-06-14 Dá nova redacção ao art. 2º do D 41087, que concede à Câmara Municipal da Horta os recursos necessários para promover a execução das obras do aproveitamento hidroeléctrico do Varadouro - Autoriza o referido corpo administrativo a contratar com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo até à importância de 14500000$, devendo ser liquidado o empréstimo contraído ao abrigo do disposto no artigo 2º daquele decreto-lei |