Publicado no Diário do Governo nº 206/1957 Série I de 1957-09-12
Estabelece normas destinadas a garantir a execução e a rentabilidade económica da central térmica da Tapada do Outeiro.
Contém longo preâmbulo. Estação a ser construída na vizinhança das minas do Pejão e de S. Pedro da Cova. Empresa Termoeléctrica Portuguesa . Companhia Nacional de Electricidade. | 
