NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 77/1946, Série I de 1946-04-10 Declaração por ter sido por Despacho Ministerial, determinada a suspensão, apartir do 10 do corrente mês, do regime de racionamento de gasolina actualmente em vigor, passando absolutamente livre a compra deste combustível, independente do fim a que se destinar |