1.
Decreto nº 25098 de 1935-03-04 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos
2.
Portaria nº 8306 de 1935-12-06 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos
3.
Decreto nº 23559 de 1934-02-08 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Seviços Eléctricos
4.
Decreto nº 23824 de 1934-05-04 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Direcção dos Serviços Eléctricos
5.
Decreto nº 23839 de 1934-05-11 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos
6.
Decreto nº 24532 de 1934-10-11 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos
7.
Decreto nº 22059 de 1932-12-22 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Repartição dos Aproveitamnetos Hidráulicos
8.
Decreto nº 22076 de 1933-01-06 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos
9.
Decreto nº 22488 de 1933-05-02 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos
10.
Decreto nº 22561 de 1933-05-23 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos
11.
Decreto-lei nº 22821 de 1933-07-12 / Ministério das obras Públicas e Comunicações. Administração dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos
12.
Decreto-lei nº 22850 de 1933-07-19 / Ministério das obras Públicas e Comunicações. Administração dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos.