11.
Regimento da câmara corporativa : aprovado em sessão plenária de 20 de Fevereiro de 1942
12.
Águas: diplomas que regulam o uso das águas públicas e o seu aproveitamento por concessão / República Portuguesa
13.
Normas de segurança das instalações eléctricas de baixa tensão / República Portuguesa
Data:
1957
14.
Normas de segurança das instalações eléctricas de baixa tensão / República Portuguesa
Data:
1939
