TÍTULO/RESP.:	Decreto nº 40212 de 1955-06-30 / Ministério das Obras Públicas e da Economia
AUTOR(ES):	Portugal. Ministério das Obras Públicas e da Economia
NOTAS:	Publicado no Diário do Governo nº 143/1955 Série I de 1955-06-30 Estabelece as condições em que o Governo impulsionará as obras de pequena distribuição de energia eléctrica.
ASSUNTOS:	Distribuição de energia eléctrica
DATAPUBLICAÇÃO:	1955