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    Dados para exportação
    De terem sido fixados os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, a partir de 1 de Janeiro de 1975_23 jan 1975.pdf
    Declaração de 1975-01-16 : De terem sido fixados os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, a partir de 1 de Janeiro de 1975 / Direcção-Geral dos Combustíveis - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Ministério da Economia

    Data: 23 janeiro 1975
    LegislaçãoLegislação
    condições de venda e utilização de produtos derivados de petróleo bruto.pdf
    Portaria nº 639/74 de 1974-09-26 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia. Direcção-Geral dos Combustíveis

    COTA(S): CS10278-34

    LegislaçãoLegislação
    De terem sido fixados os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos_12 nov 1974.pdf
    Declaração de 1974-10-28 : De terem sido fixados os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, a partir de 1 de Outubro de 1974 / Direcção-Geral dos Combustíveis - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Ministério da Economia

    Data: 12 novembro 1974
    LegislaçãoLegislação
    Despacho de 1969-06-20 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis

    COTA(S): CS10278-84

    LegislaçãoLegislação
    Despacho de 1968-03-13 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis

    COTA(S): CS10278-1

    LegislaçãoLegislação
    Despacho de 1968-09-16 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis.

    COTA(S): CS10278-86

    LegislaçãoLegislação
    Despacho de 1968-12-14 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis

    COTA(S): CS10278-93

    LegislaçãoLegislação
    Despacho de 1966-09-14 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis

    COTA(S): CS10278-4

    LegislaçãoLegislação
    Despacho de 1966-12-10 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis

    COTA(S): CS10278-3

    LegislaçãoLegislação
    Despacho de 1966-06-08 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis

    COTA(S): CS10278-5

    LegislaçãoLegislação