NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 153/1972 Série I de 1972-07-03 Torna público terem sido trocados em Madrid os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo de Espanha para a Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacíficos, assinado em Lisboa em 14 de Janeiro de 1971 e aprovado para ratificação pelo decreto-lei n.º 118/71 |