TÍTULO/RESP.:	portaria nº 9601, de 1940-07-16 / Conselho Tecnico Coorporativo do Comércio e da Indústria - Ministério do Comércio e Indústria
NOTAS:	Torna obrigatório aos importadores de carvão manterem mínimos de existência permanente para fins comerciais e para consumo próprio das suas unidades industriais.
ASSUNTOS:	Combustível fóssil; Carvão
DATAPUBLICAÇÃO:	1940