| NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 131/1943, Série I de 1943-06-24
Concede as transferencias para a Companhia Hidro Eléctrica do Norte de Portugal com sede no Porto com todos direitos e encargos inerentes a concessão dos aproveitamentos hidro eléctricos do rio Ave nas oficinas de Guilhofrei e Ermal, de Ponte da Esperança e da Senhora do Porto, outorgadas á Companhia Electro Hidráulica de Portugal, e á concessão do aproveitamento hidro eléctrico do rio Varosa, na oficina de Chocalho, outorgada á Companhia Hidro Eléctrica do Varosa. |
