| NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 264/1958 Série I de 1958-12-05
Promulga a nova orgânica da Junta Nuclear - Revoga os artigos 1.º a 13.º e 1.º a 11.º, respectivamente dos D 39580 (29-03-1954) e 39581 (29-03-1954) e os D 39822 (18-09-1954), 40032 (15-01-1955) , 40069 (23-02-1955), 40134 (20-04-1955), 40160 (13-05-1955), 40523 (04-02-1956), 41069 (13-04-1957) e 41400 (27-11-1957) |
