| NOTAS: | Publicado no Diário do Governo nº 85/1954 Série I de 1954-04-21
Aprova o regulamento para a Informação dos Projectos de Execução das Obras dos Aproveitamentos do Troço Internacional do Rio Douro e das Modificações que alterem a Implantação ou Disposição dos Diques, Tomadas de Água e Desaguamento e o Anexo I ao Regulamento para a Informação dos Projectos, elaborados e adoptados pela comissão luso-espanhola para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro, prevista no Convénio concluído a 11 Agosto 1927 entre os Governos de Portugal e Espanha |
