Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD Histórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRDecreto-lei nº 39539 de 1954-02-12 / Ministério das Comunicações. Gabinete do MinistroDATA: 1954NOTAS: Publicado no Diário do Governo nº 32/1954 Série I de 1954-02-12RESUMO: Concede a isenção do imposto de 2% ad valorem, cobrado nos termos do Decreto n.º 15110, às máquinas, utensílios e outro material para a execução das obras de aproveitamento hidráulico da ilha Terceira.DOCUMENTO(S): Decreto-lei nº 39539_12 fev 1954.pdf×Versões DigitaisDecreto-lei nº 39539_12 fev 1954.pdf Ver títulos deste(s): AUTOR(ES): Portugal. Ministério das Comunicações. Gabinete do MinistroASSUNTOS: Aproveitamento hidráulico; Imposto Adicionar à lista
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