Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD Histórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRDecreto-lei nº 48784 de 1968-12-18 / Ministério das Obras Públicas, da Marinha e das FinançasDATA: 1968NOTAS: Publicado no Diário do Governo nº 300/1968 Série I de 1968-12-21RESUMO: Estabelece novo processo para a desafectação dos terrenos do domínio público sob a administração da Direcção-Geral dos Serviços HidráulicosDOCUMENTO(S): Decreto-lei nº 48784_21 dez 1968.pdf×Versões DigitaisDecreto-lei nº 48784_21 dez 1968.pdf Ver títulos deste(s): AUTOR(ES): Portugal. Ministério das Finanças, da marinha e das Obras PúblicasASSUNTOS: Servico; Hidráulica; Expropriação Adicionar à lista
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