Portaria nº 689/74 de 1974-10-16 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia, do Abastecimento e Preços
Decreto nº 8641 de 1922-12-14 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos. Direcção dos Serviços Electrotécnicos. 2ª Divisão
Despacho de 1927-08-28
Decreto nº 28253 de 1937-12-04 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção dos Serviços Hidráulicos e Electricos. Junta de Electrificação Nacional
Decreto-lei nº 29782 de 1939-07-27 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
Decreto nº 30308 de 1940-03-08 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
Decreto-lei nº 30349 de 1940-04-02 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
Despacho de 1944-04-22 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
Despacho de 1946-01-25 / Ministério da Economia. Direcção Geral dos Serviços Eléctricos
Decreto-lei nº 37823 de 1950-05-17 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Cabos rígidos para poços e galerias de minas : CE/TE 3/1716
Sistema GT : quadros de distribuição de energia em baixa tensão