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    Decreto-lei nº 45154_23 jul 1963.pdf
    Decreto-lei nº 45154 de 1963-07-23 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
    LegislaçãoLegislação
    Aviso de 1962-02-13_20 fevereiro 1962.pdf
    Aviso de 1962-02-13 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares. Comissão luso-espanhola para regular o aproveitamento hidroeléctrico do Douro Internacional
    LegislaçãoLegislação
    Aviso de 1966-07-29 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-lei nº 48896_6 mar 1969.pdf
    Decreto-lei nº 48896 de 1969-02-21 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-lei nº 200_71_13 mai 1971.pdf
    Decreto-lei nº 200/71 de 1971-05-03 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
    LegislaçãoLegislação
    Decreto nº 14129_20 ago1927.pdf
    Decreto nº 14129 de 1927-08-16 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Comissão Internacional dos Limites com Espanha. Delegação Portuguesa
    LegislaçãoLegislação
    CONVÉNIO LUSO ESPANHOL _25 agosto 1927.pdf
    CONVÉNIO LUSO ESPANHOL de 1927-08-11 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Comissão Internacional dos Limites com Espanha
    LegislaçãoLegislação
    douro_international_azevedo_martins_1961_G3.3.1-12.pdf
    Le Douro International : travaux souterrains et leur justification / J. B. Cunha Azevedo , H. Ferreira Martins
    Autor: Azevedo, José Bento R. da Cunha
    Martins, H. Ferreira
    Código de referência: HED/AG/EO-S001/01-P0002
    Data: 1961

    COTA(S): G03.03.01-12

    DocumentosDocumentos
    les_travaux_souterrains_picote_miranda_nunes_1961_G3.3.1-12.pdf
    Les travaux souterrains des aménagements hydroélectriques de Picote e Miranda / J. M. Oliveira Nunes
    Autor: Nunes, J.M. Oliveira
    Código de referência: HED/AG/EO-S001/01-P0019
    Data: 1961

    COTA(S): G03.03.01-12

    DocumentosDocumentos
    Escalão de Miranda - Aproveitamento Hidro Eléctrico do Douro Internacional

    Código de referência: EDP/SE/AH-S015-P0004

    COTA(S): I18.02.04-07

    ProcessosProcessos
    A hulha branca na Península Ibérica. A exploração das quedas do Douro e o decreto que a concede e regula em Espanha

    Código de referência: FD/RECJ-S006-D04319
    Data: 02-09-1926

    COTA(S): FD270-C1P6

    DocumentosDocumentos
    As quedas do Douro

    Código de referência: FD/RECJ-S006-D04320
    Data: 03-09-1926

    COTA(S): FD270-C1P6

    DocumentosDocumentos