Decreto-lei nº 41522 de 1958-02-05 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro
Portaria nº 16244 de 1957-04-06 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda. 1ª Repartição
Decreto-lei nº 41087 de 1957-04-30 / Ministério das Obras Públicas e Ministério da Economia
Portaria nº 14830 de 1954-04-08 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fomento. Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação
Decreto nº 39545 de 1954-02-23 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Decreto nº 38658 de 1952-02-25 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Decreto-lei nº 38770 de 1952-05-31 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro
Decreto nº 38997 de 1952-11-18 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
Portaria nº 14171 de 1952-11-28 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Administração Política e Civil. Repartição do Pessoal Civil
Portaria nº 14197 de 1952-12-19 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Administração Política e Civil. Repartição do Pessoal Civil
Decreto-lei nº 38485 de 1951-11-01 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro
Decreto-lei nº 37990 de 1950-10-06 / Presidência do Conselho e Ministério das Colónias
