Decreto nº 21049 de 1932-04-02 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Eléctricos
Decreto nº 19735 de 1931-05-12 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Electricos
Portaria nº 6409 de 1929-09-23 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
RECTIFICAÇÃO de 1928-01-12 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
Decreto nº 14954 de 1928-01-24 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
Decreto nº 15093 de 1928-02-22 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
Decreto nº 15094 de 1928-02-22 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
RECTIFICAÇÃO, de 1928-06-04 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
Decreto nº 16076 de 1928-10-26 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
Decreto nº 13112 de 1927-01-24 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Aproveitamentos Hidráulicos
Decreto nº 14668 de 1927-11-28 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serços Eléctricos
Decreto nº 14772 de 1927-12-18 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos