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Ciência e Técnica Fiscal : boletim da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Numeração:
1975-1977
Sumário de existências:
N.º 199-201 (Jul.-Set. 1975) - N.º 202-204 (Out.-Dez.1975); N.º 205-207 (Jan.-Mar. 1976); N.º 220-222 (Abr.-Jun. 1977)
COTA(S):
LIN-E77.5.19
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Seriados
Decreto-lei nº 49068 de 1969-06-04 : Mantém suspenso, até 31-12-1969, o pagamento do imposto de minas liquidado à Empresa Industrial Carbonífera e Electrotécnica, SARL, pelas suas minas de Rio Maior e couto mineiro do Pejão e que se encontra por pagar. / Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças
Data:
20 junho 1969
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Legislação
Decreto-lei nº 44136 de 1961-12-30 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
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Legislação
Decreto-lei nº 42464 de 1959-08-22 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
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Legislação
Decreto-lei nº 42787 de 1959-12-30 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral de Contribuições e Impostos
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Legislação
Decreto-lei nº 39544 de 1954-02-23 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
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Legislação
Decreto-lei nº 39530 de 1954-02-06 : Constitui uma comissão para a instalação e estudo dos serviços mecanográficos e define a sua competência. / Direcção-Geral da Contabilidade Pública / Direcção-Geral de Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças
Data:
6 fevereiro 1954
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Legislação
Decreto-lei nº 39107 de 1953-02-12 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral de Contribuições e Impostos
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Legislação
Decreto-lei nº 39399 de 1953-10-23 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral de Contribuições e Impostos
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Legislação
Decreto-lei nº 38044 de 1950-11-09 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
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Legislação
Decreto-lei nº 33689 de 1944-06-06 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
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Legislação
Decreto nº 7404 de 1921-03-22 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
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