Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD Histórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRDecreto-lei 106-H/92, de 1 de Junho / Presidência do Conselho de MinistrosNOTAS: Publicado no Diário do Governo nº 126/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-01RESUMO: Aprova a orgânica dos serviços dependentes ou tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura.DOCUMENTO(S): Decreto-lei 106-H_92_1 jun 1992.pdf×Versões DigitaisDecreto-lei 106-H_92_1 jun 1992.pdf Ver títulos deste(s): AUTOR(ES): Portugal. Presidência do Conselho de MinistrosASSUNTOS: Constituição (entidade pública); Património arquitectónico; Cultura Adicionar à lista
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