Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD .Código QRDecreto nº 12559 de 1926-10-09 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Fluviais e MarítimosDATA: 1926NOTAS: Publicado no Diário do Governo nº 240/1926, Série I de 1926-10-27RESUMO: Promulga a Lei dos Aproveitamentos Hidráulicos.DOCUMENTO(S): Decreto nº 12559_27 out 1926.pdf×Versões DigitaisDecreto nº 12559_27 out 1926.pdf Ver títulos deste(s): AUTOR(ES): Portugal. Ministério do Comércio e Comunicações. Administração Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Fluviais e MarítimosASSUNTOS: Aproveitamento hidráulico Adicionar à lista