Decreto nº 39239 de 1953-06-08 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Decreto nº 39412 de 1953-11-03 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Decreto nº 39467 de 1953-12-16 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Decreto nº 38849 de 1952-08-05 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Casas da Câmara de Lisboa : (do século XII à actualidade) / Luís Pastor de Macedo, Norberto de Araújo
Decreto nº 36986 de 1948-07-24 / Ministério das Obras Públicas. Direcção - Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Decreto nº 37160 de 1948-11-13 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra
Decreto nº 37202 de 1948-12-03 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra
Decreto-lei nº 26922 de 1936-08-24 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
Decreto nº 19735 de 1931-05-12 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Direcção dos Serviços Electricos