Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD .Código QRDecreto-lei nº 502/71 de 1971-11-11 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do MinistroDATA: 1971NOTAS: Publicado no Diário do Governo nº 271/1971 Série I de 1971-11-18RESUMO: Insere disposições relativas à classificação, protecção e exploração das albufeiras de águas públicas.DOCUMENTO(S): Decreto-lei nº 502_71_18 nov 1971.pdf×Versões DigitaisDecreto-lei nº 502_71_18 nov 1971.pdf Ver títulos deste(s): AUTOR(ES): Portugal. Ministério das Obras Públicas. Gabinete do MinistroASSUNTOS: Protecção; Exploração; Albufeira Adicionar à lista