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    Decreto-lei nº 39318_14 ago 1953.pdf
    Decreto-lei nº 39318 de 1953-08-14 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis
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    Decreto-lei nº 39388_17 out 1953.pdf
    Decreto-lei nº 39388 de 1953-10-17 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-lei nº 39399_23 out 1953.pdf
    Decreto-lei nº 39399 de 1953-10-23 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral de Contribuições e Impostos
    LegislaçãoLegislação
    Decreto nº 39412_3 nov 1953.pdf
    Decreto nº 39412 de 1953-11-03 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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    Decreto nº 39415_4 nov 1953.pdf
    Decreto nº 39415 de 1953-11-04 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais. Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra
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    Decreto nº 39463_11 dez 1953.pdf
    Decreto nº 39463 de 1953-12-11 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais. Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra
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    Decreto nº 39467_16 dez 1953.pdf
    Decreto nº 39467 de 1953-12-16 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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    Decreto-lei nº 39477_22 dez 1953.pdf
    Decreto-lei nº 39477 de 1953-12-22 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
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    Decreto nº 39479_23 dez 1953.pdf
    Decreto nº 39479 de 1953-12-23 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
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    Decreto-lei nº 39495_30 dez 1953.pdf
    Decreto-lei nº 39495 de 1953-12-30 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Alfândegas
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    Portaria nº 14458 _15 jul 1953.pdf
    Portaria nº 14458 de 1953-07-15 / Ministério da Marinha e do Ultramar
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    portaria nº 14522, de 1953-09-02 / Repartição do Gabinete - Ministério da Marinha
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    Portaria nº 14557 de 1953-09-29 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Combustíveis

    Data: 29 setembro 1953

    COTA(S): CS10450-46

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    Portaria nº 14612_11 nov 1953.pdf
    Portaria nº 14612 de 1953-11-11 / Ministério da Economia. Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
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    Despacho ministerial de 1953-12-12 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro

    COTA(S): CS10278-23

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    Decreto-lei nº 39530_6 fev 1954.pdf
    Decreto-lei nº 39530 de 1954-02-06 : Constitui uma comissão para a instalação e estudo dos serviços mecanográficos e define a sua competência. / Direcção-Geral da Contabilidade Pública / Direcção-Geral de Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças

    Data: 6 fevereiro 1954
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    Decreto-lei nº 39531_6 fev 1954.pdf
    Decreto-lei nº 39531 de 1954-02-06 / Ministério das Finanças e Ministério das Comunicações
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    Decreto-lei nº 39537_12 fev 1954.pdf
    Decreto-lei nº 39537 de 1954-02-12 : Autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à S.A. Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal (Sacor) as propriedades que o Estado adquiriu em Sacavém para instalação da Estação Agronómica Nacional. Cedência pela importância de 18:624.057$. / Ministério das Finanças /Ministério da Economia

    Data: 12 fevereiro 1954
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    Decreto-lei nº 39539_12 fev 1954.pdf
    Decreto-lei nº 39539 de 1954-02-12 / Ministério das Comunicações. Gabinete do Ministro
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    Decreto-lei nº 39566_16 mar 1954.pdf
    Decreto-lei nº 39566 de 1954-03-16 / Ministério das Obras Públicas e Ministério da Economia
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