Portaria nº 20432 de 1964-03-14 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Conselho Superior de Electricidade
Decreto nº 14954 de 1928-01-24 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos
Decreto nº 15093 de 1928-02-22 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos