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    Decreto 17073(Editorial)_Electricidade_Nº094-095_ago-set_1973_623-624.pdf

    Decreto 170/73 (Editorial)

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    Serviços de registo das províncias ultramarinas : decreto n.º 43899, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do Ultramar. Agência-Geral do Ultramar

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    Juntas provinciais de povoamento de Angola e Moçambique : decreto n.º 43895, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do Ultramar. Agência-Geral do Ultramar

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    Revogação do decreto-lei n.º 39666, que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique / Ministério do Ultramar. Agência-Geral do Ultramar

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    Organização das regadorias nas províncias ultramarinas : decreto n.º 43896, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do ultramar. Agência-Geral do Ultramar

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    Julgados municipais e de paz das províncias ultramarinas : decreto n.º 43898, de 6 de Setembro de 1961 / Ministério do ultramar. Agência-Geral do Ultramar

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    Decreto n.º 43897 : reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias / Ministério do ultramar. Agência-Geral do Ultramar

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    Decree governing land concessions in the overseas provinces / Ministry for Overseas Provinces. Office of the Minister

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    Decree co-ordinating written and customary law / Ministry for Overseas Provinces. office of the Minister

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    Decree organising local administrative bodies known as regedorias / Ministry for Overseas Provinces. office of the Minister

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    Representação de um grupo de engenheiros a S. Exª o Presidente do Conselho acerca do Decreto-Lei n.º 40774, de 8 de Setembro de 1956

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    CRGE_Actas_CF_Livro_009_Acta_00871_1952_08_28_p0037.jpg

    Acta nº 871 do Conselho Fiscal das Companhias Reunidas Gás e Electricidade

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