Resolução do conselho de ministros, de 1975-12-18 / Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do conselho de ministros de 1975-04-22 : Suspende os actuais administradores de diversas empresas e nomeia em sua substituição uma comissão administrativa [e.g. Eurofil-Indústrias de Petróelo, Plásticos e Filamento] / Gabinete do Primeiro-Ministro - Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-lei nº 790/75 de 1975-12-31 : Dá nova redacção ao artigo 1.º do D 288-a/75 de 12-06-1975 (prazos fixados nos diplomas reguladores de nacionalizações decretadas e comissões administrativas das respectivas empresas) / Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do conselho de ministros de 1975-08-28 : Autoriza o Ministro das Finanças a prestar aval do Estado a favor da Companhia Mineira do Lobito, S.A.R.L. / Gabinete do Primeiro-Ministro - Presidência do Conselho de Ministros
