Decreto nº 32868 de 1943-06-24 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Elétricos
Decreto nº 28510 de 1938-03-04 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Electricos
Decreto nº 28514 de 1938-03-08 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Electricos
Decreto nº 28545 de 1938-03-25 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Electricos
Decreto nº 28785 de 1938-06-24 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Electricos
Decreto-lei nº 27804 de 1937-06-30 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
Decreto nº 27843 de 1937-07-10 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Electricos
Decreto nº 28170 de 1937-11-15 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
Decreto-lei nº 26944 de 1936-08-27 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
Concessão do aproveitamento hidro-eléctrico do rio Alva, na central de Paradas (Vila Cova) / Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
Decreto-lei nº 25815 de 1935-09-04 / Ministério das Obras Públicas e Cominicações. Administração dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
Decreto nº 25828 de 1935-09-06 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos