Decreto-lei nº 28530 de 1938-03-18 / Ministério da Marinha. Repartição do Gabinete
Decreto nº 29276 de 1938-12-23 / Ministério da Marinha. Repartição do Gabinete
Decreto-lei nº 27507 de 1937-02-01 / Ministério da Marinha. Repartição do Gabinete