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Decreto-lei nº 49042 de 1969-05-28 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
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Decreto-lei nº 49211 de 1969-08-06 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria
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Decreto-lei nº 48896 de 1969-02-21 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Legislação
Portaria nº 23929 de 1969-02-18 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
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Despacho de 1969-03-27 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
COTA(S):
CS10278-85
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Despacho de 1969-06-20 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
COTA(S):
CS10278-84
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Lei nº 2142 de 1969-05-02 / Presidência da República
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Lei nº 2143 de 1969-05-12 / Presidência da República
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Legislação
Portaria nº 24064 de 1969-05-09 / Ministério das Finanças. Secretaria de Estado do Orçamento. Direcção-Geral das Alfândegas
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Legislação
Decreto-lei nº 49068 de 1969-06-04 : Mantém suspenso, até 31-12-1969, o pagamento do imposto de minas liquidado à Empresa Industrial Carbonífera e Electrotécnica, SARL, pelas suas minas de Rio Maior e couto mineiro do Pejão e que se encontra por pagar. / Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças
Data:
20 junho 1969
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Decreto-lei nº 48970 de 1969-04-09 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear
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Decreto nº 48956 de 1969-03-28 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda
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Decreto-lei nº 48923 de 1969-03-17 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
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Legislação
Portaria nº 23925 de 1969-02-15 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais -
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Lei nº 896 de 1919-09-25 / Ministério do Interior. Direcção Geral de Administração Política e Civil
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Aviso de 1969-10-11 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Despacho de 1969-09-22 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
COTA(S):
CS10278-83
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Decreto-lei nº 49368 de 1969-10-31 : Determina que a partir de 01-01-1970 a AGCTT passe a constituir uma empresa pública do Estado, denominada «Correios e Telecomunicações de Portugal», regida pelo estatuto anexo ao presente decreto-lei, e introduz alterações ao Estatuto dos Telefones de Lisboa e Porto, anexo ao D 48007 / Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Ministério das Comunicações
Data:
10 novembro 1969
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Decreto nº 49493 de 1969-12-31 : Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem do equipamento da cozinha e central térmica, lavadaria e câmara frigorífica da Cadeia Comarcã do Porto. [pela quantia de 2587422$90] / Ministério da Justiça / Ministério das Obras Públicas
Data:
31 dezembro 1969
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Decreto nº 49502 de 1969-12-31 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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