Decreto nº 41094 de 1957-05-03 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
Decreto-lei nº 39544 de 1954-02-23 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Estatutos de 1945-10-30 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Concessão de 1945-12-21 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Constituição empresa de 1945-10-30
Concessão [Zêzere] de 1945-12-21 / Ministério da Economia. Direcção Geral dos Serviços Eléctricos