Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD .Código QRDecreto-lei nº 53/74 de 1974-02-07 / Ministério da Marinha, das Obras Públicas e das ComunicaçõesDATA: 1974NOTAS: Publicado no Diário do Governo nº 39/1974 Série I de 1974-02-15RESUMO: Altera a redacção do artigo 20º do D 468/71 (05-11), relativo ao regime jurídico dos terrenos submetidos ao domínio público hídricoDOCUMENTO(S): relativo ao regime jurídico dos terrenos submetidos ao domínio público hídrico_15 fev 1974.pdf×Versões Digitaisrelativo ao regime jurídico dos terrenos submetidos ao domínio público hídrico_15 fev 1974.pdf Ver títulos deste(s): AUTOR(ES): Portugal. Ministérios da Marinha, das Obras Públicas e das ComunicaçõesASSUNTOS: Hidroelectricidade Adicionar à lista
