Portaria nº 689/74 de 1974-10-16 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia, do Abastecimento e Preços
Decreto-lei nº 29413 de 1939-01-27 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Electrificação Nacional
Decreto nº 25828 de 1935-09-06 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
Decreto nº 21711 de 1932-09-19 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Direcção dos Serviços Eléctricos
Portaria de 1911-08-11 / Ministério do Fomento. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos. Direcção dos Serviços Técnicos. 1ª Divisão
Decreto de 1909-05-19 / Ministério do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
Portaria de 1904-01-28 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos telegrafos e Indústrias Electricas
Cartas de lei de 13 maio, 1896-05-13 / Ministério dos Negócios da Fazenda. Secretaria Geral
Cartas de lei de 13 de maio, 1896-05-13 / Ministério dos Negócios da Fazenda. Secretaria Geral